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ORIGENS


O próprio Compromisso de 1684, elabo­rado em 1683 por D. Pedro de Menezes e confirmado por D. Pedro II em 23 de Junho de 1684, invoca indirectamente um anterior com­promisso cujas disposições são por ele revogadas parcialmente. O Compromisso de 1684 é referencial por ser o primeiro documento autêntico que chegou até nós, e permitir, em conjugação com as referências documentais anteriores, situar a Misericórdia de Soure entre as mais antigas do nosso País.
EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Tal como a maioria das suas congéneres, a Misericórdia de Soure entrou no Séc. XX exercer a sua actividade a partir das infra-estruturas normalmente afectas a este tipo de ins­tituições: a Igreja da Misericórdia (a que já nos referimos), em cujos anexos funcionava a sede social da instituição e o Hospital da Misericórdia. No caso vertente, viria a juntar-se, em meados do século, um outro instrumento de acção social e caritativa: o Bairro da Misericórdia.
HOSPITAL DA MISERICÓRDIA
A primeira referência que dispomos sobre a existência do Hospital é o auto de partilhas datado de 1650, lavrado após a morte do marido de D. Isabel da Silva. Tido como inici­almente localizado junto ao castelo, no sítio da Palmeira, o edifício que lhe sucedeu cor­responderá ao edifício simples do séc. XVII, ainda existente no arruamento à direita da Igreja da Misericórdia (cujo nome, Rua do Hospital, é elucidativo) e teria sido mandado construir pelo provedor D. Pedro de Menezes, provavelmente em 1681. O edifício actual, construído no sítio conhecido por Senhor das Almas, foi inaugurado a 4 de Julho de 1937, sendo Provedor Jacinto de Oliveira Zúquete. Foi uma obra sonhada e continuamente perseguida durante os seus mais de cinquenta anos de mandato, por um dos mais ilustres Provedores da Misericórdia de Soure – o Dr. João Maria Matoso (1879-1934).O Hospital teve um papel decisivo em crises de saúde pública que atingiram o concelho de Soure, nomeadamente nos anos de 1856, com o surto de uma epidemia de cólera e de 1942, com o de uma epidemia de meningite cerebrospinal. A 29 de Dezembro de 1976, uma Comissão Instaladora assumiu a gestão do Hospital da Misericórdia, no quadro do processo de nacionalização dos serviços hospitalares do país, passando aquele a funcionar na dependência técnica e operacional do Centro Hos­pitalar de Coimbra. Julho de 1992 representa o fim da actividade assistencial hospitalar da Santa Casa: por força da reorganização dos serviços de saúde estatais, ces­sou o con­trato do de utilização do antigo Hospital. O edifício voltou à posse da Mise­ricórdia, mas a ausência de condições infra-estruturais e financeiras para o reactivar (elevado grau de degradação das instalações, a precariedade do equipamento e inviabilidade no quadro do serviço de saúde estatal vigente), acabaram por determinar a sua utilização actual: extensão do Lar - Sede.
BAIRRO DA MISERICÓRDIA
A primeira iniciativa importante de expansão da actividade social da Misericórdia surge nos anos cinquenta, sendo então Provedor Artur da Conceição Almeida, com a construção de um bairro com 10 casas geminadas, permitindo o alojamento de 20 famí­lias. A degradação das construções e a falta de recursos para a sua conservação, condu­zem a uma deliberação de venda das casas aos respectivos inquilinos, tomada em As­sembleia Geral de 10 de Novembro de 1979.
EVOLUÇÃO
A necessidade de reajustamento à reali­dade dos novos tempos, determinou a re­formulação do Compromisso de 1684, dando lugar ao Compromisso de 1873, aprovado em assembleia geral da Irman­dade a 6 de Outubro de 1872 e registado no Governo Civil de Coimbra a 28 de Ju­nho do ano seguinte. Na sequência da revolução de 1974, a Misericórdia passou a ser dirigida por uma Co­missão Administrativa, empossada a 12 de Junho de 1974; a posse é conferida pela Co­missão Administrativa da Câmara Municipal de Soure. Quer esta comissão quer depois as Mesas eleitas até 1982, continuaram a reger-se pelo Compromisso de 1873.A dinâmica das transformações sociais de então acabou por conduzir à elaboração dos Estatutos de 1982, aprovados em Assembleia Geral de 22 de Outubro desse ano, os quais definiam a Misericórdia como “associação de solidariedade social de carácter perpétuo”. Doze anos depois, o Compro­misso de 1994, aprovado em Assembleia Geral de 18 de Dezembro de1994, veio revogar total e expressamente aqueles estatutos. O seu reconhecimento pela Diocese de Coimbra marcou o regresso à normali­dade institucional. Decorridos dez anos sobre esse acontecimento, a evolução entre­tanto verificada no quadro legal do relacionamento interinstitucional das tutelas governamentais e do próprio poder local com as instituições que operam na área da solidariedade social, conduziu à necessidade de estabe­lecer no seu documento fundamental, disposições concretas quanto ao âmbito e formas de cooperação a desenvolver.
Foi nesse contexto que se procedeu à reformulação daquele Com­promisso, aprovado em Assembleia Geral de 12 de Novembro de 2004, que permitiu estender a acção da Santa Casa a áreas específicas de actividade e a espaços onde o interesse da Instituição ou carências sociais existentes, reclamem a sua intervenção.
NATUREZA E FINS DA INSTITUIÇÃO
De acordo com o seu Compromisso, a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Soure, também designada por Santa Casa da Misericórdia, ou simplesmente Miseri­córdia de Soure, é uma Associação Pública de Fiéis, constituída na ordem jurídica canó­nica, com o objectivo de praticar a solidariedade social, concretizada nas Obras de Mise­ricórdia e realizar actos de culto católico, de harmonia com o disposto neste Compro­misso. Embora o seu campo de acção possa transcender as áreas da denomi­nada Segurança Social, os fins que de modo principal, prosseguirá serão: - Apoio à Família - A protecção aos idosos e à infância, através da criação e manutenção de Lares, Centros de Dia, Apoio Domiciliário, Creches e Jardins de Infância, respectivamente.
Nos termos do seu Compromisso, a Misericórdia de Soure poderá ainda desenvolver outras actividades, de natureza educativa, formativa, recreativa, ambiental, desportiva, dinamizadora ou cultural, que visem: - A promoção do bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos. - A valorização profissional, humana ou religiosa dos seus funcionários, utentes e Irmãos.
Outras fontes permitem situar no tempo as suas ori­gens. Assim, o “Testamento de D. Rodrigo de Parada e de sua mulher Isabel Monteira: Soure 1606”, transcrição editada por Adelino Carvalhosa, de um manuscrito do arquivo pessoal de António Guerreiro Cepa, parece ser a mais antiga referência escrita a esta instituição. Também o “Livro de Receita e Despesa dos Cinco Casais que deixou D. Isabel da Silva, à Santa Casa da Misericórdia”, existente no Arquivo da Santa Casa da Misericórdia de Soure, transcreve o testamento da benemérita senhora e nele se refere 1612 como data da sua feitura, o que prova que a instituição já existia nessa data, estruturada e em plena actividade, para me­recer a sua confiança.
Não é conhecida a data exacta da fundação da Misericórdia de Soure embora se disponha de vária documentação histórica com referências expressas à sua existência em datas mais ou menos próximas da sua provável origem. A mais antiga referência à fundação Misericórdia de Soure - 1520 - encontra-se num mapa estatístico inserto na obra de Costa Godolphim “As Misericór­dias”. Esta data, até hoje não confirmada mas também não des­mentida pelos especialistas, é aliás reiterada no Inventário do Património Arquitectónico da Direcção Geral dos Monumentos Nacionais, ao descrever a Igreja da Misericórdia de Soure.

 

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